A Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União aderiram à cooperação técnica entre o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia - Ciedde nesta quarta-feira, 03/Abr. Já fazem parte da iniciativa - lançada em 12 de março - a Anatel, a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, revelou que, esta semana, o Ciedde atuou pela primeira vez na retirada do ar de várias plataformas de um perfil falso que tinha o próprio Centro como proprietário da conta. Segundo ele, o perfil falso estava praticando desinformação sobre as urnas eletrônicas, as eleições e as regras eleitorais.
“O Ciedde teve conhecimento disso e imediatamente comunicou a todas as plataformas dizendo que se não fosse feita a retirada imediata, a Anatel seria comunicada para que procedesse, nos termos do que nós estabelecemos, a retirada [da conta] do ar. Rapidamente [o perfil] foi retirado, mostrando que os procedimentos e o protocolo inicial do Ciedde serão extremamente ágeis”, salientou Moraes.
O ministro informou, ainda, que na próxima semana será elaborado um protocolo de atuação com todos os órgãos membros do Centro bem como as plataformas digitais, que foram convidadas a opinar sobre esses procedimentos.
“O combate à desinformação nas eleições nada mais é do que a defesa da liberdade do eleitor no momento do voto. O eleitor não pode ser bombardeado por notícias fraudulentas, por deep fakes. O eleitor não pode ser enganado e induzido por notícias falsas. É dever, é uma obrigação constitucional da Justiça Eleitoral, deste Tribunal Superior Eleitoral e dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais, garantir ao eleitor a liberdade na hora da escolha. Que ele tenha acesso a todas as informações verdadeiras possíveis...O que não é possível é que as redes sociais sejam instrumentalizadas e capturadas para realizar uma verdadeira lavagem cerebral do mal nos eleitores e eleitoras, e é isso que o Centro Integrado pretende prevenir. Ele é um órgão eminentemente de prevenção para evitar que haja a repressão”, completou.
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