Com o auditório da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) lotado, a Escola do Legislativo encerrou, nesta quinta-feira (24), o seminário “Captação de Recursos, Prestação de Contas e Normatização para OSCs e Fundos Municipais”. Durante dois dias, o evento reuniu especialistas, gestores públicos e representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para debater os novos desafios do setor, o cenário legal atualizado e estratégias para ampliar o acesso a recursos públicos e privados.
A proposta do seminário foi clara: ajudar a qualificar ainda mais as organizações que compõem o chamado terceiro setor, responsável por executar políticas públicas em áreas sensíveis como assistência social, cultura, saúde e educação.
O papel fundamental das OSCs
O procurador do Estado do Paraná, Fernando Mânica, foi um dos destaques da programação desta quinta-feira. Com uma fala incisiva e didática, ele contextualizou a importância histórica e atual do terceiro setor no Brasil, especialmente após a promulgação da Constituição de 1988.
“A importância do terceiro setor no país é imensa, especialmente após a Constituição de 1988. A partir de então, foram consagrados inúmeros direitos sociais cuja concretização não depende apenas do poder público. Nem no Brasil, nem na Europa ou nos países nórdicos. Em todos esses lugares, a parceria com o terceiro setor é essencial”, afirmou.
Para ele, um dos grandes desafios das entidades está em encontrar novas formas de captação de recursos. “A interlocução, a comunicação, essa parceria do Poder Público com as boas entidades do terceiro setor são essenciais para o sucesso do nosso estado, do nosso país e da nossa sociedade”, completou.
Fundos municipais e sobrevivência das entidades
Amanda Tortato, secretária de Desenvolvimento Humano de Curitiba, trouxe ao debate uma perspectiva prática da relação entre entidades e fundos municipais. Segundo ela, muitos projetos sociais só existem porque têm acesso direto a esses recursos.
“Muitas dessas entidades dependem exclusivamente de recursos públicos que vêm através desses fundos. Sem esse apoio, muitas fechariam as portas”, alertou.
Amanda também fez um apelo para que haja maior incentivo à destinação de parte do Imposto de Renda (IR) aos fundos municipais. “Esse recurso faz diferença na ponta, para quem mais precisa. E é um recurso que já existe, só precisa ser melhor utilizado”, afirmou.
Prestação de contas com foco em resultados
Transparência e eficiência na aplicação dos recursos foram temas abordados por Giovane Karvat, auditor do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Ele ressaltou que a prestação de contas deve ser orientada por resultados sociais concretos.
“As transferências precisam estar planejadas e orientadas pela eficiência. O dinheiro público ou incentivado precisa gerar impacto positivo na sociedade”, disse.
Karvat também chamou a atenção para a necessidade de o poder público planejar melhor a destinação dos recursos, reforçando o papel dos órgãos de controle.
Problemas comuns e fiscalização do MP
A promotora Karina Anastácio, do Ministério Público do Paraná (MP-PR), trouxe um alerta importante sobre falhas e irregularidades encontradas frequentemente em OSCs.
Entre os principais problemas, ela destacou a ausência de sistemas de controle de estoque e caixa, a falta de transparência sobre valores recebidos e o desvio de recursos de doações privadas ou públicas.
“Nosso trabalho, em grande parte, é provocado por denúncias. Por isso, é essencial que as entidades estejam preparadas para prestar contas de forma clara e tenham um sistema de controle eficiente”, explicou.
Mesas-redondas e experiências de sucesso
Durante a tarde, o evento teve duas mesas-redondas que apresentaram experiências bem-sucedidas de captação de recursos e gestão sustentável. Participaram representantes de instituições reconhecidas, como o Instituto Futebol de Rua, Instituto Futuro Excelência, Hospital Pequeno Príncipe, ProSolus e grupo Risotolândia.
Alceu Neto, do Instituto Futebol de Rua, contou que a principal fonte de recursos da entidade vem de leis de incentivo ao esporte.
“A primeira lei de incentivo representa quase 60% do que arrecadamos. Estamos em atividade desde 2011, presentes em 26 estados e atendemos mais de 14 mil crianças e adolescentes”, destacou.
Thelma Oliveira, do Hospital Pequeno Príncipe, reforçou que a prestação de contas baseada em resultados é um dos grandes desafios das entidades. Ela também defendeu o estímulo às doações via Imposto de Renda como alternativa concreta para ampliar recursos.
Participação expressiva e sede por conhecimento
O balanço final do seminário foi feito por Jeulliano Pedroso, diretor da Escola do Legislativo. Segundo ele, o evento superou as expectativas e mostrou o quanto as entidades estão dispostas a aprender e melhorar sua atuação.
“Tivemos mais de mil participantes ao longo dos dois dias. Isso mostra que as organizações têm grande apetite por conhecimento e enxergam na Assembleia Legislativa um espaço legítimo para buscar capacitação, entender melhor as leis e aprimorar a gestão”, afirmou.
Tabela: Temas e palestrantes do seminário
| Tema | Palestrante | Instituição |
|---|---|---|
| Legislação e desafios do terceiro setor | Fernando Mânica | Procuradoria do Estado do Paraná |
| Gestão de fundos municipais | Amanda Tortato | Secretaria de Desenvolvimento Humano de Curitiba |
| Prestação de contas e planejamento de recursos públicos | Giovane Karvat | TCE-PR |
| Fiscalização e irregularidades em OSCs | Karina Anastácio | MP-PR |
| Captação de recursos e experiências bem-sucedidas em OSCs | Alceu Neto, Danielly Anjos, Thelma Oliveira, Fernando Mizote, Naina Souza | Diversas instituições |
O seminário reafirmou a importância da articulação entre sociedade civil e poder público, evidenciando que o fortalecimento do terceiro setor passa por conhecimento técnico, transparência, diálogo institucional e inovação na captação de recursos. Com o sucesso do evento, a expectativa é que novas edições sejam promovidas e mais entidades se envolvam na busca por uma atuação social cada vez mais profissional e transformadora.
Comentários: