Por Redação mexNEWS
Apucarana (PR), abril de 2025
O Bate-Papo mexNEWS, programa veiculado no canal do YouTube da mexfm.com, abriu espaço para uma conversa profunda, sensível e informativa sobre inclusão social, direitos legais e os desafios enfrentados por famílias com pessoas atípicas, especialmente aquelas que convivem com o autismo e a síndrome de Down.
Gravado nos estúdios da TV Paraná, o episódio contou com a apresentação de Regiane Nogs, produção de Márcio Edson, responsável pelo portal de notícias mexnews.com.br, e apoio do diretor da TV Paraná, Irineu Garcia. O convidado foi o advogado Dr. Paulo Ribeiro, que compartilhou sua trajetória de vida e ofereceu esclarecimentos fundamentais sobre os direitos das chamadas mães atípicas — mulheres que enfrentam uma maternidade fora dos padrões convencionais, cuidando de filhos que exigem atenção especial.
De seminarista a defensor dos direitos sociais
A conversa começou com Paulo Ribeiro relembrando sua trajetória profissional. Ele revelou que o Direito não foi sua primeira escolha, tendo passado por experiências marcantes como o seminário e o Exército, até seguir os passos do pai advogado. Com mais de três décadas de carreira, Paulo compartilhou que, atualmente, trabalha ao lado da filha, também advogada, e vê na profissão uma verdadeira missão de vida.
“Me sinto muito feliz naquilo que eu faço. De 1988 até 2025, são 37 anos de advocacia. Hoje trabalho com minha filha, a Dra. Anne Caroline, e seguimos esse chamado de orientar, servir e ajudar”, disse.
Sociedade ainda não está preparada para a inclusão
Em referência ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo (2 de abril) e ao Dia Internacional da Síndrome de Down (21 de março), a conversa avançou para os desafios da inclusão social. Paulo foi direto: “A sociedade ainda não está preparada para receber pessoas com deficiência.”
Segundo o advogado, o preconceito é uma barreira estrutural. Embora haja empresas que promovam a inclusão, a maioria ainda resiste a conviver com pessoas que não se encaixam em padrões idealizados de "normalidade".
“Falta um crescimento humano na ideia de amor. Amar o outro como ele é. Ainda não conseguimos ver perfeição no autista, nem no jovem com síndrome de Down. E isso nos distancia de uma verdadeira inclusão”, comentou Paulo.
Mães atípicas: direitos e benefícios previstos em lei
Um dos pontos centrais do programa foi o esclarecimento sobre os direitos garantidos às pessoas com deficiência e às suas famílias. Paulo citou a Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que assegura direitos fundamentais como acesso à saúde, educação, transporte, moradia e à Justiça.
“Se você tem um filho com TEA ou com síndrome de Down, ele tem direitos garantidos em lei. O poder público tem obrigação de assistir essas famílias.”
O advogado também destacou o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, como uma possibilidade de apoio financeiro para famílias de baixa renda que tenham membros com deficiência.
O papel do CRAS na busca por assistência
Paulo Ribeiro explicou o funcionamento do CRAS (Centro de Referência à Assistência Social) como porta de entrada para a solicitação de benefícios. Segundo ele, é o CRAS que faz o levantamento da composição familiar e da renda per capita, critérios fundamentais para a liberação do BPC.
“Não é diretamente com a Previdência Social, nem inicialmente com o advogado. O CRAS é o primeiro passo. Lá é feito o cadastro, a avaliação e a triagem social.”
Veja abaixo um resumo dos critérios básicos para solicitação do BPC:
| Critério | Descrição |
|---|---|
| Idade ou deficiência | Pessoa com deficiência de qualquer idade, ou idoso com 65 anos ou mais |
| Renda per capita familiar | Inferior a 1/4 do salário mínimo |
| Inscrição no Cadastro Único | Obrigatória para avaliação socioeconômica |
| Avaliação social e médica | Realizada por equipe do INSS após análise inicial do CRAS |
Informação é o primeiro passo para garantir direitos
Ao final do bate-papo, Paulo deixou um alerta importante para os espectadores:
“Muitos têm direitos, mas eles ficam adormecidos por falta de informação. Procure ajuda, se informe. O seu direito só vira realidade quando você corre atrás dele.”
Regiane agradeceu a presença do advogado e reforçou a missão do Bate-Papo mexNEWS de abrir espaço para pautas relevantes que impactam diretamente a vida das pessoas. O programa encerrou com a promessa de novas edições trazendo temas de interesse público, sempre com uma abordagem humanizada e acessível.
Assista ao episódio completo no canal oficial da mexfm.com no YouTube:
📺 Bate-Papo mexNEWS: Direitos e Inclusão das Mães Atípicas com Dr. Paulo Ribeiro
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