O prazo de entrega do Imposto de Renda 2024 começa na sexta-feira da semana que vem, dia 15 de março. E os contribuintes terão até o dia 31 de maio para acertas as contas com o Leão. São 78 dias para a entrega.
As regras para o envio do documento este ano foram detalhadas pela Receita Federal nesta quarta-feira (08). De acordo com o órgão, o programa de declaração do Imposto de Renda será liberado para "download" somente em 15 de março, quando começa o prazo de entrega do documento.
Mas, já a partir do primeiro dia do prazo, a declaração pré-preenchida, que facilita a vida do contribuinte e diminui as chances de erro, estará disponível, como afirma o Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal, Mário Dehon (ouça a matéria em áudio logo abaixo).
Vale lembrar que o contribuinte é responsável pela veracidade das informações enviadas e, por isso, mesmo quando utiliza o recurso da declaração pré-preenchida, o contribuinte precisa conferir todos os dados antes de entregar o documento ao fisco.
Este ano, está obrigado a declarar o imposto de renda quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023.
O valor é um pouco maior do que o da declaração do ano passado, que era de R$ 28.559,70, por causa da ampliação da faixa de isenção desde maio do ano passado. Algumas outras circunstâncias também obrigam a entrega do documento e elas estão detalhadas no site da Receita Federal.
As restituições serão pagas em 5 lotes mensais. O primeiro será liberado em 31 de maio.
Quem envia a declaração mais cedo recebe a restituição primeiro e, assim como no ano passado, declaração pré-preenchida e recebimento via PIX dão prioridade, como detalha o Supervisor Nacional do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca (ouça a matéria em áudio logo abaixo).
A expectativa da Receita Federal este ano é receber, dentro do prazo, 43 milhões de declarações. Para comparação, no ano passado, o Fisco recebeu pouco mais de 41,1 milhões documentos.
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