O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou duas audiências públicas que abordarão temas cruciais para o setor de mídia e comunicação no Brasil. A primeira, marcada para o dia 4 de novembro, discutirá a regulamentação das plataformas de streaming, enquanto a segunda, agendada para dezembro, tratará da introdução da TV 3.0. Além disso, o conselho destacou a situação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e os desafios enfrentados pelos profissionais de comunicação no Oriente Médio.
Streaming e a regulamentação necessária
A audiência sobre a regulamentação das plataformas de streaming foi proposta pela conselheira Sonia Santana, que representa as categorias profissionais de cinema e vídeo. Para ela, é urgente que o Brasil avance na regulamentação dos serviços de vídeo sob demanda, como Netflix, Amazon Prime e outros, que já operam no país há mais de uma década sem uma estrutura clara de tributos e regras específicas.
Sonia enfatizou a necessidade de que as plataformas paguem o Condecine, uma taxa que financia a produção audiovisual nacional. "O setor precisa estar regulamentado. É necessário, sim, que as empresas paguem o Condecine. Com isso, estimulamos a indústria nacional, o cinema independente. Nós temos plataformas atuando há mais de 14 anos, produzindo e lucrando, sem pagar nenhum imposto direto", afirmou.
A conselheira destacou ainda que, apesar dos benefícios que essas empresas trouxeram ao mercado, como novas formas de consumo de conteúdo e modernização, o setor de produção audiovisual nacional enfrenta desafios, incluindo condições de trabalho que estão prejudicando os profissionais da área.
A regulamentação proposta busca garantir que essas grandes plataformas contribuam para o desenvolvimento da indústria local, equilibrando a relação entre o conteúdo estrangeiro e a produção nacional, além de garantir condições mais justas de trabalho para quem atua na produção audiovisual no Brasil.
Crise na EBC e falta de investimentos
Outro tema central da reunião do Conselho de Comunicação foi a situação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O representante da categoria profissional dos radialistas, Edwilson da Silva, chamou a atenção para a falta de investimento na estrutura da empresa, o que impacta diretamente a qualidade da informação e as condições de trabalho dos funcionários.
A situação da EBC se agravou nos últimos meses, com greves de jornalistas e apoio dos radialistas à luta desses profissionais por melhores condições. José Antônio da Silva, representante titular da categoria no conselho, ressaltou a gravidade da situação e solicitou uma discussão urgente com o governo sobre o futuro da EBC. "Os jornalistas estão em greve, e os radialistas estão solidários. É uma situação grave. O Conselho deveria convidar o governo para discutir a estrutura da EBC", disse.
A EBC, responsável pela comunicação pública no Brasil, tem enfrentado dificuldades financeiras, o que impacta tanto a produção de conteúdo quanto a remuneração e condições de trabalho dos seus profissionais. O conselho vê com preocupação a deterioração da estrutura da empresa, que cumpre um papel essencial na democratização da informação e no acesso à comunicação pública de qualidade.
TV 3.0: o futuro da televisão
A segunda audiência pública aprovada pelo Conselho de Comunicação será realizada em 2 de dezembro e terá como tema a implementação da TV 3.0, uma nova tecnologia que promete revolucionar o consumo de televisão no Brasil. A TV 3.0 deverá trazer maior interatividade e integração com a internet, além de melhor qualidade de imagem e som, o que requer discussões profundas sobre sua adoção e os impactos no mercado de comunicação.
Com a transição para a TV 3.0, o setor de radiodifusão precisará se adaptar a novas tecnologias, o que pode trazer oportunidades, mas também desafios, especialmente em relação ao acesso da população mais carente a essas inovações. A audiência buscará avaliar como a nova tecnologia poderá ser implementada no Brasil de maneira inclusiva e eficiente.
Conflito no Oriente Médio e mortes de jornalistas
Durante a reunião, o Conselho de Comunicação também voltou seu olhar para a tragédia humanitária no Oriente Médio, onde o conflito que já dura mais de um ano tem provocado a morte de centenas de civis, incluindo jornalistas. A conselheira Maria José Braga, representante da categoria profissional dos jornalistas, destacou o aumento das mortes de repórteres na região.
Segundo dados da Federação Internacional dos Jornalistas, 138 profissionais de imprensa perderam a vida desde o início do conflito, evidenciando os riscos que esses profissionais enfrentam ao reportar em áreas de guerra. Maria José reforçou a importância de destacar o papel dos jornalistas que, mesmo em condições extremas, continuam atuando para informar a sociedade sobre a realidade dos conflitos.
O Conselho expressou solidariedade aos jornalistas que atuam em zonas de guerra e reforçou a importância de proteger a liberdade de imprensa em todas as circunstâncias, especialmente em áreas de conflito. A segurança desses profissionais é um ponto central, e o órgão defende que sejam adotadas medidas internacionais mais rigorosas para garantir a proteção dos repórteres em situações de risco.
Conclusão
As audiências públicas aprovadas pelo Conselho de Comunicação Social refletem a necessidade de discutir temas urgentes no cenário midiático brasileiro, como a regulamentação das plataformas de streaming, a crise estrutural da EBC e o futuro da TV 3.0. Além disso, o conselho mostrou preocupação com a crescente violência contra jornalistas em zonas de guerra, reforçando a importância de proteger esses profissionais. As discussões prometem aprofundar o debate sobre o futuro da comunicação no Brasil e os desafios enfrentados pelos trabalhadores do setor.
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