A partir de 2024, o seguro obrigatório para veículos, que ficou conhecido como DPVAT, volta a ser cobrado, agora com um novo nome: SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). Mesmo com a mudança na nomenclatura, o propósito central do SPVAT permanece o mesmo: fornecer indenizações por morte e invalidez a vítimas de acidentes de trânsito. Para proprietários de carros e motos, o pagamento anual do SPVAT será obrigatório, e o licenciamento, transferência e baixa de registro do veículo estarão condicionados a esse pagamento.
O valor exato do SPVAT ainda não foi definido, mas as estimativas indicam que deve ficar entre R$ 50 e R$ 60. Esse novo seguro chega em um cenário de discussão sobre as responsabilidades sociais dos motoristas e a segurança no trânsito, temas que, com a pausa no DPVAT desde 2021, geraram incertezas sobre o amparo às vítimas de acidentes.
De acordo com a legislação, a arrecadação do SPVAT será conduzida em parceria entre os estados e a Caixa Econômica Federal, mas cinco estados — São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais — e o Distrito Federal optaram por não aderir a esse modelo de cobrança conjunta. Nesses locais, os proprietários não estarão isentos da taxa; eles precisarão emitir a guia de pagamento diretamente pelos canais da Caixa. O não pagamento do SPVAT resultará em multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário, o que destaca a seriedade da obrigatoriedade e as consequências do descumprimento.
Para os estados que aderirem ao modelo de parceria, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) local será o responsável pela cobrança. Isso visa oferecer uma experiência mais simplificada, permitindo que o pagamento ocorra junto com as outras taxas de licenciamento do veículo, o que facilita a organização financeira para muitos proprietários. A ideia é que o processo de quitação do SPVAT seja realizado juntamente ao licenciamento anual, facilitando a gestão das despesas obrigatórias e reduzindo o risco de inadimplência, que pode comprometer o registro e o uso regular do veículo.
O retorno do SPVAT tem como objetivo garantir que as vítimas de acidentes de trânsito, ou seus familiares, tenham direito a amparo financeiro. Com os altos índices de acidentes no Brasil, especialistas em segurança pública e em trânsito apontam que a retomada do seguro obrigatório é uma medida necessária, pois oferece um mecanismo de proteção social para os envolvidos em acidentes, independentemente de quem seja o responsável.
A expectativa é de que o SPVAT também atue como uma ferramenta educativa e preventiva ao conscientizar os motoristas sobre a importância da responsabilidade no trânsito. O recurso arrecadado, além de cobrir as indenizações, deve financiar campanhas de conscientização e promover a segurança nas estradas e vias urbanas do país.
Para milhões de brasileiros, o retorno do seguro obrigatório é um novo compromisso financeiro, mas ele também representa a retomada de um direito essencial em um país onde o trânsito é uma das principais causas de mortes e lesões graves. A cobrança do SPVAT reforça a necessidade de uma estrutura que ampare as vítimas e suas famílias e pode, com o tempo, influenciar positivamente a conscientização e a prevenção de acidentes no trânsito brasileiro.
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