A rede social TikTok, popular entre crianças e adolescentes no Brasil, está enfrentando um processo movido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que visa proteger os dados pessoais dos jovens usuários da plataforma. A ação, que pode resultar em sanções contra a empresa, exige que o TikTok desative seu feed aberto — recurso que permite a visualização de vídeos sem cadastro — em até dez dias úteis. A intenção da medida é impedir o acesso de menores sem verificação de idade, evitando a coleta de dados de forma irregular e promovendo um ambiente digital mais seguro.
O feed aberto, uma funcionalidade que permite que qualquer pessoa, mesmo sem uma conta registrada, visualize conteúdos na plataforma, é visto pela ANPD como uma potencial porta de entrada para violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Técnicos da autarquia argumentam que, com esse recurso, crianças e adolescentes acabam expondo dados pessoais, que podem ser processados sem qualquer consentimento ou controle sobre seu uso. Além disso, o acesso irrestrito ao feed, somado a práticas de personalização algorítmica, pode fazer com que esses dados já estejam integrados em sistemas de recomendação, dificultando sua remoção completa.
Exigências e prazos para o TikTok
Além da desativação do feed aberto, a ANPD determinou que o TikTok apresente, em até 20 dias úteis, um plano de ações para melhorar a verificação de idade dos usuários, abordando especificamente como a plataforma pretende impedir o acesso de menores sem o devido controle parental ou autenticação de identidade. A exigência faz parte de um esforço crescente para responsabilizar plataformas digitais pela proteção de dados de crianças e adolescentes, um grupo considerado vulnerável e, portanto, merecedor de atenção especial.
Especialistas em proteção de dados apontam que a situação é complexa, pois uma vez que dados pessoais de menores são processados de forma irregular e integrados a algoritmos de personalização, a exclusão dessas informações torna-se desafiadora. A ANPD alerta que o tratamento inadequado dos dados viola princípios fundamentais da LGPD, como o direito à privacidade e a proteção à integridade dos dados de menores.
Pressões e responsabilidade das redes sociais
Esse caso é parte de uma pressão global que diversas autoridades regulatórias estão exercendo sobre redes sociais para que intensifiquem as medidas de proteção de dados. Nos Estados Unidos e na Europa, o TikTok também enfrenta ações e processos de fiscalização focados na privacidade de jovens. A coleta de dados de crianças e adolescentes tornou-se uma questão central para reguladores ao redor do mundo, que buscam assegurar que essas plataformas não infrinjam direitos fundamentais dos usuários.
A ANPD esclareceu que a medida não tem o objetivo de barrar o uso da plataforma por crianças e adolescentes de forma indiscriminada, mas sim de criar barreiras de proteção mais eficazes, garantindo que o TikTok atue com responsabilidade ao processar dados pessoais. A expectativa é que o plano de ação a ser apresentado pela rede social inclua alternativas de verificação, como solicitações de consentimento parental, o uso de tecnologias mais seguras e o desenvolvimento de filtros de controle.
Riscos e implicações da coleta de dados sem controle
Para o TikTok, as exigências podem significar uma reestruturação significativa em suas operações no Brasil, onde a plataforma é amplamente utilizada por jovens. A pressão para desativar o feed aberto e apresentar um plano de verificação de idade reforça a seriedade da ANPD quanto à aplicação da LGPD. Em caso de descumprimento das exigências, a plataforma poderá enfrentar sanções, que incluem multas e outras restrições.
O TikTok ainda não comentou publicamente o processo, mas, segundo fontes próximas à empresa, a equipe jurídica e de conformidade está avaliando as exigências da ANPD. Enquanto isso, organizações de defesa dos direitos digitais observam o caso como um marco na proteção de dados infantis no país, que pode abrir precedentes para ações similares em outras plataformas.
A proteção da privacidade e a segurança de dados de crianças e adolescentes estão cada vez mais no centro das políticas de regulação, um reflexo da preocupação mundial com o impacto do ambiente digital na vida dos mais jovens.
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